O Cidade Nova Informa – CNI, com sede em Foz do Iguaçu, manifesta publicamente seu repúdio à ação de reintegração de posse movida contra a Comunidade Quilombola Horta do Zé e da Laíde, localizada na Vila C. A nota reafirma o compromisso da instituição com a defesa dos direitos territoriais quilombolas, a justiça social e racial e a preservação das formas de vida comunitária e agroecológica que a comunidade representa.
A Horta do Zé e da Laíde é reconhecida como o primeiro quilombo urbano de Foz do Iguaçu, certificado pela Fundação Cultural Palmares em 2024. O território é fruto da luta histórica da população negra por acesso à terra, soberania alimentar e preservação de saberes tradicionais afro-brasileiros. Atualmente, a comunidade enfrenta uma ação judicial que ameaça sua permanência, colocando em risco não apenas a moradia das famílias, mas também a memória e a resistência cultural que o espaço simboliza.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, garante às comunidades quilombolas o direito à propriedade definitiva de suas terras. Além disso, o Decreto nº 4.887/2003 e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) reforçam a obrigação do Estado brasileiro em assegurar a titulação e a proteção desses territórios.
O CNI, ao lado de diversas instituições, coletivos e entidades, conclama o poder público municipal a suspender a reintegração de posse e a garantir o devido processo de regularização fundiária, com diálogo e mediação baseados no direito coletivo dos povos tradicionais.
Para saber mais sobre o tema:
– reportagem sobre a mobilização em defesa da comunidade.
– posicionamento institucional da universidade.
– histórico do reconhecimento oficial da comunidade.
– matéria sobre a ameaça de despejo.
– visita institucional à comunidade.
– contexto histórico do Quilombo Apepu e sua relação com a comunidade.
– manifestação de solidariedade.
– registros da luta e apoio popular.
– cobertura local sobre a reintegração de posse.
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